Foto: Thaisa Coroado
O Conselho de Ética da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, neste ato representado por seu presidente, Lincoln Fernandes (PDT), vem a público em face dos últimos acontecimentos que envolvem o Vereador Waldyr Villela (PSD) para prestar as informações e esclarecimentos à população de Ribeirão Preto.
Recebemos a notícia de que o GAECO e a Polícia Civil, conjuntamente com o Ministério Público estão promovendo investigação do Vereador Waldyr Villela por eventuais infrações legais. Este Conselho zelando por suas atribuições, e em respeito às autoridades constituídas, e, principalmente à nossa população, passa a informar o que se segue:
- Independente das investigações e aprofundamento por parte das Autoridades Policiais e Ministério Público, as quais muito respeitamos e entendemos imprescindíveis para a elucidação dos fatos, a Câmara Municipal tão logo tomou conhecimento dos acontecimentos, imediatamente, acionou o Conselho de Ética para a instauração de Processo Disciplinar visando a investigação de eventuais práticas que pudessem quebrar o decoro parlamentar. - Isto se deu em face da Representação do Presidente da Câmara Municipal, Rodrigo Simões (PDT), protocolada em 26 de julho de 2017, no mesmo dia, mesmo instante que tomou conhecimento dos fatos (precisamente 8:58 da manhã).
- A Representação do presidente Rodrigo Simões originou Processo Administrativo nº 3.799/2017, e portanto estabeleceu proceddimento de investigação por suposta quebra de decoro parlamentar com culminação em eventual cassação de mandato.
O Conselho de Ética, por sua vez, mesmo estando em período de recesso e aguardando que a Denúncia fosse lida em Plenário, determinou através de seu presidente reunião extraordinária, ocorrida em 27 de julho de 2017, para análise dos fatos em virtude de sua gravidade. O Conselho naquela data, por imposição legal, foi obrigado a aguardar a leitura da denúncia no Plenário da Câmara Municipal ocorrida em 01 de agosto de 2017, terça-feira. Na quarta-feira, 02 de agosto de 2017, cumpridas as formalidades legais, o Conselho de Ética reuniu oficialmente para ratificar a instituição de processo de investigação visando eventual cassação de mandato. Nesta reunião, após sorteio dentre os membros, o Conselho confirmou o relator do processo, nomeando assim o vereador Isaac Antunes (PR). Em virtude do afastamento de Waldyr Villela, cuja licença de saúde irá terminar em 08 de agosto de 2017, foi determinado pelo Conselho a imediata intimação do vereador para a apresentação de sua defesa no processo.
Tanto a Câmara Municipal, quanto o Conselho de Ética encontram-se na vanguarda dos acontecimentos, cônscios e preparados para quaisquer procedimentos que se fizerem necessários em virtude dos fatos graves que estão acontecendo, ratificando que inexistem outras medidas a serem tomadas antecipadamente em face do caso. O Poder Legislativo Municipal deve respeitar os princípios constitucionais esculpidos no artigo 37 de Constituição Federal, notadamente o da Legalidade, e, portanto, deve respeitar o Estado Democrático de Direito, a ampla defesa e o contraditório. No entanto, o Conselho garante e tranquiliza a população ribeirão-pretana de que não hesitará em tomar qualquer medida drástica, por mais dura que seja, e atinja quem atingir, no cumprimento de seus deveres legais. O Conselho está atento, trabalhando e acompanhando 24 horas por dia os acontecimentos.
